Tributação Alfandegária e Correios

Informações sobre Tributação Alfandegária

De acordo com as novas regras de importação no Brasil (Remessa Conforme 2023/2024):

• Compras de até US$ 50 feitas em lojas internacionais participantes do programa Remessa Conforme têm isenção do imposto federal de importação, mas podem ter a cobrança obrigatória do ICMS estadual (mínimo de 17%), conforme regras de cada estado.

• Compras acima de US$ 50 estão sujeitas à tributação padrão de 60% de imposto federal, além do ICMS estadual, independentemente da participação no Remessa Conforme.

A maioria dos nossos produtos se encontra abaixo do valor de US$ 50, o que reduz consideravelmente o risco de tributação federal, mas o ICMS estadual pode ser aplicado automaticamente pela SEFAZ de destino, mesmo em valores inferiores a US$ 50, conforme decisão de cada estado.

Em situações específicas, o status "Problemas Fiscais" ou "Aguardando pagamento de impostos" pode surgir no rastreamento, e isso indica que a encomenda foi retida para recolhimento do imposto (ICMS ou Importação).
Neste caso:

• Entre em contato conosco imediatamente. Vamos orientar você sobre como proceder e, quando possível, ajudar com recursos ou orientações para minimizar a cobrança.

• Caso a cobrança seja inevitável e não haja possibilidade de recurso, o valor dos impostos é de responsabilidade do consumidor final, conforme legislação vigente.

Solicitamos que acompanhe o status do pedido através de nossa ferramenta de rastreamento. Após a liberação pelos órgãos fiscais, nossa equipe priorizará o envio imediato ao seu endereço.

Agradecemos a compreensão e nos colocamos à disposição para auxiliar em qualquer dúvida.